A agência jurídica da Tailândia, o Conselho de Estado, divulgou um rascunho de regras permitindo cassinos com uma licença inicial de 30 anos, renovável por mais uma década.
Com base no rascunho de regras, esses cassinos serão integrados a grandes complexos de entretenimento que incluem hotéis, centros de convenções e parques de diversão. O feedback público sobre o rascunho de regras está aberto até 18 de agosto.
O primeiro-ministro Srettha Thavisin, que assumiu o cargo há menos de um ano, apoia a legalização de cassinos para melhorar a supervisão e a arrecadação de impostos. Esta iniciativa se alinha com sua estratégia mais ampla para atrair investimentos estrangeiros para a Tailândia. O rascunho de legislação faz parte dos esforços do país para reavivar sua indústria de turismo, que foi severamente impactada pela pandemia de COVID-19.
Estrutura regulatória
O rascunho detalhado de 22 páginas da lei do cassino descreve planos para desenvolver locais de entretenimento em larga escala com cassinos em locais a serem determinados pelo governo tailandês. Ela propõe uma taxa de entrada "razoável" para cidadãos tailandeses, como o modelo de Cingapura, e sugere que as áreas de jogos não devem exceder 5% da área total do projeto. O espaço restante deve ser usado para ofertas complementares de hotelaria e entretenimento.
Após a aprovação do Gabinete, o projeto de lei será debatido e potencialmente alterado no Parlamento. Se legalizado, a Tailândia poderá ver seus primeiros resorts integrados (IRs) com cassinos abrindo já em 2029, antes do desenvolvimento de IR de US$ 10 bilhões da MGM Resorts International do Japão em Osaka, que deve ser concluído até 2030. De acordo com a corretora CLSA, um mercado de cassino tailandês legalizado poderia gerar receitas brutas anuais de jogos de US$ 15,1 bilhões (€ 13,8 bilhões), posicionando-o como o terceiro maior mercado globalmente com base nos níveis atuais.
Interesse global e potencial econômico
A iniciativa da Tailândia de legalizar cassinos a coloca em competição com outras nações como os Emirados Árabes Unidos e o Japão, que também estão de olho em uma fatia do lucrativo mercado global de cassinos. De acordo com a IBIS World, o mercado gerou aproximadamente US$ 263 bilhões (€ 241 bilhões) em receita no ano passado. Grandes operadoras internacionais de cassinos, como Galaxy Entertainment Group, MGM Resorts International e Las Vegas Sands Corp., expressaram interesse em expandir para a Tailândia se o mercado estiver disponível.
A Câmara dos Representantes do país, com 500 membros, já apoiou um estudo de um painel de legisladores recomendando o estabelecimento de cassinos legalizados em grandes locais de entretenimento. Essa estratégia visa atrair turistas com altos gastos e aumentar a receita do turismo em cerca de US$ 12 bilhões (€ 10,9 bilhões) anualmente.
Esforços de liberalização e modernização
Apesar da sociedade conservadora e majoritariamente budista da Tailândia, onde a maioria das formas de apostas são atualmente ilegais, a legalização proposta dos cassinos está alinhada com as tendências recentes de liberalização. Em 2022, o país do Sudeste Asiático se tornou o primeiro país da Ásia a descriminalizar a cannabis. Também está a caminho de se tornar o primeiro no Sudeste Asiático a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto de lei especifica que os grandes locais de entretenimento que abrigam cassinos devem estar em áreas designadas e operados por empresas registradas na Tailândia com um capital mínimo integralizado de 10 bilhões de bahts (€ 259,4 milhões). Ele também propõe o estabelecimento de um painel abrangente de políticas de locais de entretenimento liderado pelo Primeiro Ministro e a criação de uma agência reguladora.
Locais estratégicos
O turismo é uma indústria crítica para a Tailândia, respondendo por cerca de 20% do emprego total e cerca de 12% da economia do país de US$ 500 bilhões (€ 458 bilhões). De acordo com dados do governo, as chegadas de estrangeiros aumentaram em cerca de 34%, atingindo mais de 20 milhões em julho.
De acordo com vários relatórios, os locais potenciais para os novos complexos de entretenimento incluem a Grande Bangkok, Phuket, Chiang Mai e Chonburi, lar do popular resort de praia Pattaya. Esses locais devem estar a 100 quilômetros dos principais aeroportos, aumentando sua acessibilidade aos turistas internacionais.
